O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) homologou, por meio da Decisão nº 174, o Parecer Técnico Coren-RS nº 02/2025, que trata do respaldo ético e legal para a atuação da Enfermagem no cuidado a mulheres trans em processo de cirurgia de redesignação genital.
O documento foi elaborado pela Câmara Técnica de Diversidade do Coren-RS, aprovado em plenário e posteriormente encaminhado ao Cofen. Antes da homologação, passou pela análise da Câmara Técnica de Enfermagem em Atenção à Saúde do Adolescente, Adulto e Idoso (CTEASAAI) do Cofen, que concluiu não haver impedimento legal para a atuação da Enfermagem nos cuidados pré, trans e pós-operatórios, desde que observados os limites técnicos e éticos da profissão.
Para o presidente do Cofen, Manoel Neri, a decisão representa um avanço normativo importante: “A homologação deste parecer técnico reforça o compromisso do Cofen em assegurar respaldo ético e segurança jurídica para a atuação da Enfermagem no cuidado às mulheres trans em processo de redesignação genital. Nosso papel é garantir que práticas já consolidadas sejam realizadas dentro dos parâmetros legais e técnicos da profissão, com qualidade e responsabilidade”, afirma.
A enfermeira Helena Cortes, integrante da Câmara Técnica de Diversidade do Coren-RS, ressaltou a relevância da homologação pelo Cofen: “Trata-se de um suporte legal da profissão para uma prática de cuidado que já é amplamente realizada pela equipe de Enfermagem em todo o país. Somos nós que acompanhamos as mulheres trans antes, durante e depois da cirurgia de redesignação genital. Como enfermeira e pesquisadora na área de Saúde Mental e Gênero, considero fundamental ver a Enfermagem brasileira avançando na perspectiva do cuidado à saúde da população trans.
Com a homologação, o Cofen consolida o entendimento de que a Enfermagem tem papel essencial na assistência perioperatória às mulheres trans, garantindo respaldo legal e fortalecendo a atuação da categoria em um campo de cuidado que exige sensibilidade, competência técnica e compromisso ético.
Fonte: Ascom/Cofen – Tânia Moraes (com informações do Coren-RS)
