Quinta-feira, Maio 9, 2024
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Câmara aprova projeto que cria loterias para ʽfinanciarʼ saúde e turismo

Projeto criado sob o pretexto de financiar saúde e turismo, destina apenas o montante de 3,37%, no total, para ambos os segmentos

Por Kleber Karpov

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30/Ago), o Projeto de Lei 1561/20, que autoriza o Poder Executivo a criar as loterias da Saúde e do Turismo. O PL que segue para sanção presidencial, deve permitir a realização de apostas físicas e virtuais e, gestão de empresa privada.

Para o relator do PL, Giovani Cherini (PL/RS), o projeto deve viabilizar o custeio do pagamento do piso salarial dos profissionais de Enfermagem. “Essa loteria será o grande lance para se pagar o piso dos enfermeiros. Quem vai administrar é o Ministério da Economia, que tem um setor competente para isso, que fiscaliza, então estará tudo dentro da lei”, disse.

Financiar a saúde?

Porém, criado sob a tutela de serem as loterias da saúde e do turismo, o PL prevê a destinação de 95% das arrecadações para o agente operador, descontado o custeio da premiação, e, apenas 5% para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). Distribuição essa, questionada pela deputada federal, Érika Kokay (PT-DF), que também questionou pontos do texto aprovado pela Câmara.

“É pegar um percentual que na Mega Sena, e também na Quina e vários sorteios na Caixa representam um percentual de 38%,  40% para as políticas públicas e reduzir para 3,37%. É indefensável. Quero que vocês estejam nas filas dos hospitais e dizer: podia ter feito um projeto para ter 38%, 40%, mas optei por 3,38%.”, disparou Érika Kokay ao lembrar que a empresa privada a gerir as loterias da saúde devem abocanhar 95%.

A deputada questionou ainda, pontos do texto, a exemplo da escolha da empresa, dispensada de contratação por meio de licitação. “Não se sabe quais serão os métodos para escolha desta empresa. Não precisa de licitação para operacionalizar. Isso é um escândalo, é favorecer alguma empresa que, com certeza, já se sabe quem será.”, disse Érika Kokay.

A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP) também criticou a quebra do monopólio da Caixa Econômica Federal sobre as loterias. “Dizem que é para favorecer a saúde, mas na verdade é para favorecer banco”, criticou.

Divisão da arrecadação

Os valores dos prêmios que deixarem de ser reclamados por parte dos apostadores devem ser revertidos ao FNS, no caso da Loteria da Saúde, e à Embratur, para a Loteria do Turismo.

Fonte: PL 1561/2020 – Arte: Agência Câmara
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