Home Destaques Publicação de acórdão pelo STF sobre piso Enfermagem abre prazo recursal para...

Publicação de acórdão pelo STF sobre piso Enfermagem abre prazo recursal para Senado tentar derrubar vinculação da jornada de 44h

0
46

Na sexta-feira (25), O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão da ADI 7.222. Com isso, está aberto o prazo para a interposição de embargos de declaração em relação à sentença.

Na prática, isso significa que o Senado Federal já pode entrar com recurso para buscar eliminar a vinculação da jornada de trabalho de 44 horas semanais para fins de cálculo do Piso Nacional da Enfermagem.

A medida já foi prometida pelo presidente do Senado @rodrigopacheco e tem grandes chances de lograr êxito, uma vez que, durante toda a tramitação legislativa, não houve vinculação de jornada ao piso.

Assim, o STF não poderia ter criado esse requisito, pois não pode legislar sobre o tema, apenas julgar a constitucionalidade da norma. O Coren-DF espera que essa situação seja resolvida o mais rápido possível, pois está causando imenso prejuízo à categoria.